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Lula define aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda 2024

 O Imposto de Renda, uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) com base em condições específicas e obrigatórias.

Créditos: Istock/Deagreez

A renda que serve como base para o cálculo do Imposto de Renda abrange o total dos ganhos adquiridos por indivíduos ou empresas ao longo do ano, incluindo rendimentos do trabalho e outras fontes de receita. Portanto, é crucial fazer uma distinção clara entre os lucros empresariais e os ganhos pessoais.


Desafios únicos para MEIs


Para os MEIs, a declaração de imposto é um processo duplo, envolvendo tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras distintas. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 está se aproximando.


Limite de isenção atualizado

No entanto, nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar Imposto de Renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo.


Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?

A declaração e o pagamento do imposto são questões distintas, especialmente com o novo limite de isenção. A lei recentemente sancionada pelo presidente Lula elevou o limite de isenção.


Lula confirmou o reajuste na tabela de isenção Imposto de Renda para acomodar o ganho real no salário mínimo.


Declarações de Imposto de Renda obrigatórias em 2024


A declaração do Imposto de Renda em 2024 é obrigatória para pessoas que:


  • Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;

  • Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;

  • Obtiveram lucro na venda de bens ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, etc., acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos tributáveis;

  • Na atividade rural, tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50;

  • Possuíam, até o final de 2022, bens ou direitos acima de R$ 300.000;

  • Passaram a residir no Brasil em 2023.

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